Polícia Rodoviária também defende dispensa de agentes no local de acidentes de trânsito sem vítimas
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RIO - Em vigor desde sexta-feira, a norma que acaba com a obrigação de policiais militares comparecerem ao local de acidentes de trânsito sem vítimas no estado pode chegar às rodovias federais que cortam o território fluminense. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) estuda fazer a mesma mudança proposta pela PM: agora, os motoristas envolvidos em acidente apenas com danos materiais devem procurar um batalhão ou posto policial para fazer o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (Brat), sem esperar a presença de um policial. No caso da PRF, enquanto a discussão não termina, vale a regra antiga, segundo o chefe de policiamento e fiscalização, inspetor Marcos Prado:
— Orientamos que, no caso de acidente sem vítima, o motorista retire o veículo da pista para desafogar o trânsito. Mas a presença da PRF no local continua sendo necessária.
Os argumentos da PM para justificar a mudança — melhorar o trânsito e deixar os policiais livres para desempenhar funções de patrulhamento — são compartilhados por representantes da PRF. Segundo o inspetor Prado, a corporação busca formas de flexibilizar o registro após acidentes sem vítimas.
— Como nossa abrangência é nacional, qualquer mudança é mais demorada. O que discutimos é que, num futuro próximo, o motorista também compareça a um posto para relatar o ocorrido. Um interesse particular não pode estar no mesmo nível do interesse coletivo. Um acidente na Ponte Rio-Niterói, por exemplo, para totalmente o trânsito e poderia ser resolvido de forma mais rápida — diz.
De acordo com dados da PRF, até 1º de julho deste ano, do total de 10.427 acidentes ocorridos nas rodovias federais que cortam o estado do Rio, 7.716 (74%) não tiveram vítimas.
Entre outras funções, o Brat é apresentado às seguradoras de automóveis para liberar o pagamento de sinistros. Segundo a Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), "o mesmo sistema já é adotado em outros estados sem problemas e sem prejuízos aos segurados".
Apesar da defesa de órgãos públicos, alguns especialistas ainda são contrários à mudança. Para Fernando Pedrosa, especialista em prevenção e segurança no trânsito e membro da Câmara Temática de Educação e Cidadania no Conselho Nacional de Trânsito, a nova norma aumenta a violência no trânsito:
— Com o estresse no trânsito, me preocupo com a responsabilidade sobre o registro estar nas mãos dos envolvidos. Um simples dano material pode se transformar numa agressão. Não é comum um motorista assumir sua responsabilidade.
Por meio de nota, o coronel da reserva da PM e especialista em segurança, Milton Corrêa da Costa, defende a obrigatoriedade de um agente no local do acidente, o que, segundo ele, "dá maior legalidade ao ato".
Também por meio de nota, o Conselho Comunitário de Segurança de Copacabana e Leme informou que mandará um ofício à PM, pedindo que continue responsável pelo Brat nas ruas.
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