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PLACA COM AVISO DE RADAR DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA

às 06:55

Até agora, a lei obrigava a colocação de placas indicando a presença da fiscalização eletrônica na via. Com a resolução 396 do Contran, Conselho Nacional de Trânsito, publicada essa semana acabou com essa exigência. Mas os radares têm de ser visíveis para os motoristas, também regulamentou os equipamentos para fiscalizar a velocidade máxima da via, o fez também para a velocidade mínima, porém diferentemente da primeira, a segunda é legitimada não apenas num critério objetivo (velocidade), mas outros de caráter subjetivo (meteorológico). Tipo o condutor estiver conduzindo seu veículo abaixo da metade da velocidade máxima permitida para a via, não será considerado infração de trânsito caso o trânsito tenha interferência, por exemplo, de forte chuva, sol(ofuscamento), engarrafamento etc.

http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm

Agente de trânsito assassinado em serviço na cidade de Vitória da Conquista-Ba às 13:05

Agente de trânsito assassinado em serviço na cidade de Vitória da Conquista-Ba

às 13:05

ESTAMOS NO CAMINHO CERTO.

O deputado Romero Rodrigues (PSDB) apresentou o seu relatório no dia 13 de dezembro, com o parecer favorável ao PL 3624 / 2008 concedendo aos agentes de fiscalização dos DETRAN porte de arma e o apensado PL 4408 / 2008 que concede porte de arma aos agentes municipais de trânsito. O deputado apresentou seu parecer favorável à aprovação dos projetos por reconhecer que os agentes de trânsito em suas atividades estão totalmente desprotegidos e diante da incapacidade dos órgãos de segurança pública prestar a devida proteção aos demais órgãos fiscalizadores, tornar-se necessária a adoção de meios próprios para a proteção desses agentes, no caso, pela concessão do porte de arma de fogo.

O projeto de lei 3624 / 2008 agora está pronto para pauta na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado - CSPCCO.

O relator apresentou substitutivo fazendo o uso da expressão “agentes das autoridades de trânsito”, como proposto neste Substitutivo a ser apreciado, não só foi adotada a expressão formalmente trazida pelo Código de Trânsito Brasileiro, como ela também alcança esses agentes de todos os entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), embora, para não remanescer qualquer dúvida, esses entes tenham sido enunciados de forma expressa no Substitutivo

PRF estuda seguir mudanças no Brat feitas pela PM

Polícia Rodoviária também defende dispensa de agentes no local de acidentes de trânsito sem vítimas

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/transito/prf-estuda-seguir-mudancas-no-brat-feitas-pela-pm-3375538#ixzz1fiFIqs5Q
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RIO - Em vigor desde sexta-feira, a norma que acaba com a obrigação de policiais militares comparecerem ao local de acidentes de trânsito sem vítimas no estado pode chegar às rodovias federais que cortam o território fluminense. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) estuda fazer a mesma mudança proposta pela PM: agora, os motoristas envolvidos em acidente apenas com danos materiais devem procurar um batalhão ou posto policial para fazer o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (Brat), sem esperar a presença de um policial. No caso da PRF, enquanto a discussão não termina, vale a regra antiga, segundo o chefe de policiamento e fiscalização, inspetor Marcos Prado:

— Orientamos que, no caso de acidente sem vítima, o motorista retire o veículo da pista para desafogar o trânsito. Mas a presença da PRF no local continua sendo necessária.

Os argumentos da PM para justificar a mudança — melhorar o trânsito e deixar os policiais livres para desempenhar funções de patrulhamento — são compartilhados por representantes da PRF. Segundo o inspetor Prado, a corporação busca formas de flexibilizar o registro após acidentes sem vítimas.

— Como nossa abrangência é nacional, qualquer mudança é mais demorada. O que discutimos é que, num futuro próximo, o motorista também compareça a um posto para relatar o ocorrido. Um interesse particular não pode estar no mesmo nível do interesse coletivo. Um acidente na Ponte Rio-Niterói, por exemplo, para totalmente o trânsito e poderia ser resolvido de forma mais rápida — diz.

De acordo com dados da PRF, até 1º de julho deste ano, do total de 10.427 acidentes ocorridos nas rodovias federais que cortam o estado do Rio, 7.716 (74%) não tiveram vítimas.

Entre outras funções, o Brat é apresentado às seguradoras de automóveis para liberar o pagamento de sinistros. Segundo a Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), "o mesmo sistema já é adotado em outros estados sem problemas e sem prejuízos aos segurados".

Apesar da defesa de órgãos públicos, alguns especialistas ainda são contrários à mudança. Para Fernando Pedrosa, especialista em prevenção e segurança no trânsito e membro da Câmara Temática de Educação e Cidadania no Conselho Nacional de Trânsito, a nova norma aumenta a violência no trânsito:

— Com o estresse no trânsito, me preocupo com a responsabilidade sobre o registro estar nas mãos dos envolvidos. Um simples dano material pode se transformar numa agressão. Não é comum um motorista assumir sua responsabilidade.

Por meio de nota, o coronel da reserva da PM e especialista em segurança, Milton Corrêa da Costa, defende a obrigatoriedade de um agente no local do acidente, o que, segundo ele, "dá maior legalidade ao ato".

Também por meio de nota, o Conselho Comunitário de Segurança de Copacabana e Leme informou que mandará um ofício à PM, pedindo que continue responsável pelo Brat nas ruas.

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR RECEBE CAPACITAÇÃO PARA USAR A ARMA TASER PELA FORÇA NACIONAL

Trezentos e setenta e cinco Guardas Municipais de Salvador - GMS participam do dia 7 a 11 de novembro de 2011 do Curso de Operador de Taser, realizado no Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador, na avenida da França – Comércio. As aulas ministradas por membros da Força Nacional de Segurança estão divididas em dois períodos: manhã, com aulas teóricas; e tarde, com aulas práticas. A cada dia, 75 Guardas recebem as instruções do curso que teve o encerramento marcado na esta sexta-feira (11/11). De acordo com Olívia Ribeiro, Gerente de Desenvolvimento e Corregedoria – GDCOR da Guarda Municipal, o treinamento é mais uma atividade de preparação continuada na formação do Guarda Municipal. “Nós estamos felizes por contar com pessoas qualificadas para passar conhecimentos para nosso efetivo”, ressalta. Nas aulas, os agentes recebem orientação e desenvolvem o manuseio, montagem, desmontagem, manutenção, aplicação correta e outros procedimentos operacionais para o uso da Taser (arma de baixa letalidade). De acordo com o Capitão Daniel Pires, instrutor designado pela Força Nacional para instruir os Guardas de Salvador, a Taser é uma arma de menor potencial ofensivo e que deve ser usada quando o infrator da lei põe em risco a vida do agente de segurança. “Neste caso, é preciso o uso diferencial da força”, disse. Capitão Daniel acrescenta que em Diadema – SP, quinze dias após o curso, um homem tentou agredir um Guarda e, ao perceber que o GM estava portando uma Taser, se rendeu. A Taser é uma arma que, ao ser acionada, lança através de descarga elétrica dois dardos que atingem e imobilizam o alvo numa distância de até 10m. As ondas emitidas pela Taser atuam diretamente no sistema nervoso (sensorial e motor) ao simular impulsos emitidos pelo cérebro que incapacitam a pessoa por tempo determinado, impedindo sua reação. Coronel Sergio Raykil, Superintendente de Segurança Urbana e Prevenção à Violência – SUSPREV, ressalta que a qualificação dos Guardas de Salvador trata-se de mais uma ação visando a Copa de 2014. “Queremos uma Guarda mais atuante, preparada para o trabalho diário na cidade e para grandes eventos também”, encerra.

Fonte: ASCOM / SUSPREV

PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS.

Relatório propõe que propaganda de bebida alcóolica seja proibida

Saulo Cruz

Vários parlamentares participaram da reunião da comissão especial.

A propaganda de bebidas alcóolicas pode ser proibida no Brasil, a exemplo do que já ocorreu com os anúncios de cigarros. A medida é uma das propostas contidas no relatório, apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) à Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas nesta terça-feira.
Além da proibir a propaganda comercial, o relatório também propõe o aumento do imposto sobre a venda de bebidas e o aumento da pena para quem traficá-las . “A bebida é a porta de entrada para as drogas pesadas”, disse Carimbão. Para o parlamentar, o jovem que bebe antes de 18 anos tem grande probabilidade de se tornar um usuário de drogas mais tarde.
Segundo o relator, todos os estados, com exceção de Pernambuco, enviaram sugestões para a criação de uma política nacional de combate às drogas. De acordo com o deputado, o projeto definitivo acolherá ainda sugestões de mais de 200 projetos sobre drogas, em tramitação na Câmara, e, por isso, poderá ter mais de mil páginas.

Ouça reportagem da Rádio Câmara sobre o assunto.

Carimbão ressaltou também que serão necessários cerca de R$ 4 bilhões para o combate às drogas em todo o País, verba que poderá vir do aumento do imposto sobre bebidas alcóolicas e cigarro.
Outros destaques são a criação da semana nacional de enfretamento às drogas, e a inclusão do tema “consumo de drogas” no currículo escolar.

Saulo Cruz

Para Carimbão (esq.), álcool é a porta de entrada da juventudade para as drogas mais pesadas.

O parlamentar alagoano salientou ainda a preocupação com a reinserção social do usuário de drogas. Carimbão propõe que seja obrigatória a reserva de 1% do total de vagas nos contratos de obras públicas ou de serviços para a inserção laboral de usuários de drogas em recuperação.
Para ser beneficiado, o pretendente deverá abster-se do uso de drogas e atender aos requisitos profissionais definidos pela empresa. Deverá ainda matricular-se no ensino regular, no prazo máximo de sessenta dias a partir de sua admissão, e frequentar o curso com aproveitamento.
Ainda de acordo com o relatório, caberá aos municípios trabalhar na prevenção contra as drogas, enquanto os estados cuidarão da recuperação do usuário e a União ficará incumbida da repressão aos traficantes e comercializadores.
A votação do relatório na comissão ficou para a próxima quarta-feira (7), em razão do pedido de vista coletiva. Foi aberto prazo para apresentação de emendas até sexta-feira (2), às 18h.
A Comissão Especial estuda o assunto há nove meses e fez cerca de 40 viagens para cidades do Brasil e do exterior para conhecer experiências na áreas.

PORTE DE ARMAS PARA AGENTES E GUARDAS MUNICIPAIS

Porte de arma para os agentes de trânsito - SOU AFAVOR   Porte de arma para os Guardas Municipais - Sou afavor desde que seja para Guardas e agentes concursados e no Regime Estatutário.
Minha opinião
Sejamos justos. Um vigilante para tirar a ATA passa por um curso de formação com uma carga horária de em média de 160 horas. Depois disso entra para uma empresa de vigilância que o coloca de serviço em um mercadinho com um 38 na cintura. Agora um guarda que pasa por um concurso público é colocado de serviço em um patrimônio público a onde contem vário documentos, equipamentos e outros bens e que a noite ficam a mercê da própria sorte. Os agentes de trânsito são colocados nas ruas para fazerem abordagem a todo tipo de pessoas e ainda por cima são ameaçados e agredidos a todo tempo. com arma eles não vão ser ridicularisados vocês já viram polícial ser redicularisado, é por causa da arma pode crer.
As Prefeituras teriam condições de arcar um curso de formação de do minimo 8 meses em instituições como Polícia Federal, Exército, Polícia Civil ou BOP.
Vale apena lembrar que as guardas não estão inseridas no art 144 da Constituição Federal de que é ter o poder de polícia.

A HORA ESTÁ CHEGANDO VAMOS TORCER.

Após o empenho do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) para que a Proposta de Emenda a Constituição de nº 55 de 2011 (PEC 55) entrasse na pauta de votação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (16). Com a aprovação na CCJC, será criada uma Comissão Especial para que sejam feitas as devidas alterações e siga para votação em plenário. De acordo com Hugo Motta, ainda hoje, vai solicitar ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-SP) celeridade na formação da Comissão Especial para o mais breve possível a PEC 55 seja aprovada em plenário. “É com muita alegria que vejo a PEC 55 sendo aprovada na CCJC, pois é sinal que o dia que a profissão dos agentes de trânsito será reconhecida está chegando. Agora vamos trabalhar forte para que a Comissão Especial seja formada o mais rápido para fazermos as adequações necessárias e o quanto antes ela ser votada em plenário e com fé em Deus ser aprovada”, afirmou. A PEC 55 é de autoria do deputado Hugo Motta e vai regulamentar o piso salarial tanto dos agentes de trânsito como dos guardas municipais que para Hugo Motta vai contribuir consideravelmente para a segurança da população, uma vez que, melhorará a fiscalização do trânsito nas cidade.

DIREÇÃO DEFENSIVA - Abordagens do CTB

Dirigir  Defensivamente: dirigir de modo a evitar acidentes, apesar dos erros dos outros condutores e condições adversas do trânsito e do tempo, preservando a vida humana e o meio ambiente

O Condutor defensivo é aquele que adota  procedimentos preventivos no trânsito, sempre com cautela e civilidade. Dirige sempre pensando em segurança, em prevenir acidentes, independente dos fatores externos e das condições adversas que possam estar presentes.

ALGUMAS FOTOS DA VIAGEM A BRASÍLIA.

Após o empenho do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) para que a Proposta de Emenda a Constituição de nº 55 de 2011 (PEC 55) entrasse na pauta de votação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (16). Com a aprovação na CCJC, será criada uma Comissão Especial para que sejam feitas as devidas alterações e siga para votação em plenário. De acordo com Hugo Motta, ainda hoje, vai solicitar ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-SP) celeridade na formação da Comissão Especial para o mais breve possível a PEC 55 seja aprovada em plenário. “É com muita alegria que vejo a PEC 55 sendo aprovada na CCJC, pois é sinal que o dia que a profissão dos agentes de trânsito será reconhecida está chegando. Agora vamos trabalhar forte para que a Comissão Especial seja formada o mais rápido para fazermos as adequações necessárias e o quanto antes ela ser votada em plenário e com fé em Deus ser aprovada”, afirmou. A PEC 55 é de autoria do deputado Hugo Motta e vai regulamentar o piso salarial tanto dos agentes de trânsito como dos guardas municipais que para Hugo Motta vai contribuir consideravelmente para a segurança da população, uma vez que, melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes.

AGENTES DE TRÂNSITO EM BRASÍLIA VEJA O QUE ACONTECEU.

No último dia sete (7) teve início o segundo Encontro Nacional dos Servidores de Trânsito do Brasil, realizado por vários sindicatos do país o encontro foi organizado pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia - SINDATRAN-BA, que representa os servidores das categorias envolvidas no trânsito no estado, sob a coordenação do Sindicato dos Servidores do DETRAN do Distrito federal - SINDETRAN - DF, o evento foi um sucesso, um marco na história das categorias presentes que discutiram durante três dias na capital federal sobre os problemas que afligem as diversas categorias de servidores de trânsito e suas soluções, discutiram também os projetos de lei que tramitam na câmara dos deputados em favor da categoria a exemplo do PL 7410-10 de autoria do deputado Daniel Almeida do Pc do B da Bahia que trata da inclusão dos servidores de trânsito no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, além deste projeto foram debatidos o PL 3624-08 que concede porte de arma aos servidores das áreas de fiscalização de trânsito e a PEC 55-11 que regulamenta a função de Agente de Trânsito, modificando o artigo 144 da constituição federal para incluir em seu texto esta categoria. Os serivores de trânsito reunidos em Brasília também participaram, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de audiência pública para a discussão do PL 3624-08, quando naquela oportunidade puderam expor, através de três colegas os motivos pelo qual se faz urgente e necessária a votação e aprovação deste projeto. Em nome da categoria, o agente de trânsito e presidente do SINDETRAN-DF, Eider, lembrou dos vários assassinatos de agentes de trânsito pelo Brasil afora, motivados pela sanha de condutores que foram alvo de fiscalização. O caso mais emblemático e chocante é o da colega de Olinda, que foi brutalmente assasssinada com seis tiros pelas costas, deflagrados por um policial militar insatisfeito após ter sido notificado pela mesma, essa é a prova inequícoca de que precisamos de proteção e melhores condições de trabalho, para que possamos exercer, como preceitua a lei, as nossas atividades sem correr o risco de por conta dela sermos agredidos e mortos. Eider disse ainda que, em dez anos de atividade dos agentes de trânsito do Distrito Federal, armados por força de uma lei distrital, questionada pelo ministério público recentemente, NENHUM caso de uso da arma, ou seja, disparo, foi registrado, isso mostra, que não são e nem serão, distribuídas armas a ermo pra "qualquer um" como tentam eroneamente dizer alguns, mas sim, serão equipados com material para a sua defesa e a dos munícipes, aqueles que obtiverem êxito nos sérios e rigorosos requisitos da legislação de armas, da Polícia Federal, que expede tais portes e do Sistema nacional de Registro de Armas - SINARM, portanto, todo este discurso, essa teoria do caos, que também foi acintosamente feita contra as guardas municipais quando da discussão de concessão de porte de armas para aquela categoria, não passa de falácia, de engôdo, pois assim como acontece com os agentes de trânsito do DF, as guardas municipais registram em todo o país um número insignificante de uso de seus equipamentos de segurança e mostram resultados extremamente positivos na melhoria da segurança pública em geral em relação as polícias militar e civil. Ademais, o Brasil tem um dos melhores programas de segurança pública do mundo o PRONASCI, que contempla as categorias envolvidas na área de segurança com cursos que vão desde a preservação de locais de crime até o uso progressivo da força, que prepara esses profissionais para em situações de conflito somente usarem a forca necessária a conter e resolver a situação, o que fez com que a segurança no país somente usasse as armas de fogo em última instância.

O Encontro em sua programação contou ainda com a visita aos gabinetes de todos os deputados membros das comissões onde os projetos dos agentes estão tramitando e o pedido por parte destes aos deputados de celeridade e apoio na votação e provação dos pleitos. Ao final do terceiro e último dia de encontro os servidores de trânsito do Brasil fundaram o Conselho Nacional dos Servidores de Trânsito do Brasil - CONATRAN, composto por representantes dos sindicatos estaduais dos vinte e sete estados da federação, no mesmo evento ficou deliberado que a primeira reunião do CONATRAN será dia nove (9) de dezembro em Brasília, para traçar a política de atuação da categoria para acompanhamento e criação de popostas de lei que melhores as condições de trabalho destes, da formatação do próximo Encontro Nacional já em 2012 e da criação da Federação Nacional da Categoria de Servidores de Trânsito - FENATRAN. Ao final, todos voltaram aos seus estados e municípios, extremamente satisfeitos com os resultados obtidos e confiantes de que a partir de agora, terão voz e serão ouvidos na capital federal e em todos os cantos deste imenso país. (AGUARDEM BREVE FOTOS).

Agente de Trânsito usa Tribuna Popular para defender a categoria.

Câmara Municipal de Tobias Barreto recebeu nesta terça-feira, dia 01 de novembro, o servidor da DTTU, Eraildo Reis Campos,representando a classe. O agente usou a palavra para defender a categoria, que sofre com agressões e insultos de motoristas durante o desempenho de suas funções públicas.

DESABAFO EM DEFESA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DE TOBIAS BARRETO/SE

VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?

Você esta falando com o Agente Municipal de Trânsito: Eraildo Reis Campos, agredido verbalmente no exercício de suas funções em 04 de abril de 2011; está falando com Claudio Soares de Oliveira, agredido fisicamente no exercício de suas funções em agosto de 2011; com Emanuella Barbosa Guimarães, que quase foi atropelada por  um motorista embriagado, em junho de 2011; com o José de Souza Dantas Filho; que por pouco não foi atingido com tiro de uma arma de pentibol; com o Janailton Bispo dos Santos; que foi ameaçado por um condutor que estava com um revolver na cintura; com o Danilo Rosa agredido verbalmente e ameaçado no exercício de suas funções em setembro de 2011 ; com a Esther Barbosa de Souza agredida em 2009;; e com o Gênesis Batista agredido em 2010. Você está falando com tantos outros colegas que são agredidos, verbalmente, fisicamente e moralmente no cumprimento de seu dever.  Infelizmente, você não esta falando com a Joseane Oliveira de Santana, com o Kleidnes Varela, nossos colegas Agentes Municipal de Trânsito, ela da cidade de Olinda / Pernambuco, e ele da cidade de Parnamirim/ Rio Grande do Norte, eles não foram agredidos, foram assassinados com tiros pelas costas. Afinal, quem é esse tal de Agente de trânsito, vulgo: guardinha? São homens e mulheres que em busca de oportunidade, estabilidade, segurança e forma digna de sustentar suas famílias, submetem-se a uma corrida desenfreada em busca de uma vaga oferecida por um concurso público, onde muitas vezes, ao ler o edital ignora o item DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, indo direto para o item REMUNERAÇÃO. E após a grande vitória, à aprovação, são treinados, onde somente então descobrem quais são suas atribuições. Armados de informações e finalmente de posse de sua ”armadura” bege e branca, vão para rua assumir e executar o que lhe foi investido. Somos tecnólogos em trânsito, advogados, engenheiros, contadores, professores, (nem consigo lembrar todas as formações, que nós Agentes de Trânsito deste país possuímos. Não, revestidos de nosso arnês, nosso ofício é Agentes da Autoridade de trânsito e nossa missão é muito maior que apenas. organizar, operar e fiscalizar, conforme prevê o Código de trânsito Brasileiro, temos que garantir o direito de ir e vir das pessoas, a igualdade e harmonia de todos no uso das vias, a preservação da vida, e para isso, colocamos a nossa em risco constante e iminente, pois enfrentamos diariamente as intempéries, do trânsito na condução diária de uma viatura, às pessoas de todas as índoles, e o principal, dedicamos nossa saúde enfrentando as poluições do ar, sonoras e visuais, horas em pé. Por fim, concluímos que organizar, operar e fiscalizar o trânsito, é a parte menos árdua do processo.

Sabe com quem você está falando? Com aquele que permite que você possa chegar onde precisa, quando substitui os semáforos ,com aquele que atende seu chamado quando você se envolve em um acidente de trânsito sem vítima; aquele que desvia o trânsito quando um grande imprevisto acontece; aquele que auxilia a travessia do seu filho, com segurança, na faixa de pedestre; com aquele que si preocupa com sua segurança quando pede pra você usar o capacete e o cinto, e aquele que controla e desvia o tráfego dando prioridade quando você quer chegar ao seu destino seja ele qual for. Mais você lembra isso? Não se sinta culpado, quase ninguém lembra; Vivemos hoje em um mundo onde a inversão de valores, vem mudando as atitudes e opiniões das pessoas, os conceitos e valores que nossos antecedentes primavam, foram distorcidos, família, casamento, respeito as leis e ao próximo são classificados como “caretas”. Todas essas mudanças têm trazido prejuízos irreparáveis na convivência social e no respeito ao próximo. Porque não afirmar o prejuízo também na educação e formação do caráter das nossas crianças, pois os exemplos que muitos têm presenciado são no mínimo ridículos. “filho esconde ai, se o guardinha te vê multa o papai”; “todo mundo coloque o cinto, vamos passar na blitz”; “mais foi só um minutinho” coloque a mão na placa que o guardinha ta ali; “Filha tá vendo algum guardinha? Vou entrar na contra mão”; “só porque eu estacionei na faixa de pedestre?” rapaz não multe não foi só a primeira vez. Vocês são uma indústria de multa, (essa é a melhor de todas) ao soltar esta “pérola” está assumindo sua condição de infrator achando que está nos ofendendo. Uma indústria pra sobreviver depende de matéria prima e qual é a matéria prima da indústria da multa? Sem o infrator nossa indústria iria a falência. O que existe é a "indústria dos infratores, pois se as pessoas não desrespeitassem as leis, não haveriam multas.

Escutar frases como essas, no nosso cotidiano é rotina. O que para nossa categoria é inaceitável ter como rotina, são alguns meios de comunicação e formadores de opinião, empunharem seus  microfones, canetas e filmadoras e de forma  indiscriminada e sem ética, promovam em nome da audiência, o desrespeito as leis, a desordem a inversão de papéis,quando chamam os agentes de irresponsáveis e o pior, o estímulo a violência, quando dizem “guardinhas  são abusados abusam do poder, guardinhas incompetentes,  Fazendo sorteios de cd  para quem adivinhar qual o agente foi agredido. Meu DEUS! Onde chegaremos? Pessoas que deveriam promover e despertar a cidadania o respeito, instigam as pessoas a achar que errado é aquele que tem como trabalho a aplicação da Lei, e estimulam a agressão física, quando dizem: “esses agentes se acham mesmo, eles estavam merecendo”.

E a pergunta que não quer calar, você sabe com quem está falando? Com aquele que, ao contrário do que os ignorantes e infratores contumazes acham, tem por obrigação, estar exatamente lá, onde o trânsito está impedido, as ruas estão bloqueadas, os veículos irregulares, as pessoas sendo transportadas em locais inapropriados, de formas irregulares, menores conduzindo veículos, colocando sua própria vida em risco e a dos outros, veículos estacionados de forma irregular, independente de ser,final de semana, feriados, resultados de campeonatos, de eleições, de vestibular ou copa do mundo.  Por acaso nestas ocasiões condutores embriagados e aloprados andando em alta velocidade, empinando, sem capacete, sem cinto, andando na contra mão, devem ser considerados como motoristas exemplares?  Inabilitados, devem ser considerados como aptos a conduzir?  Ou quem sabe defender que em datas tão importantes, matar, roubar, atropelar, desobedecer as Leis e agredir quem esteja trabalhando, seja liberado em nome da alegria e da desordem ou em troca de votos.

Vamos deixar de repedir que o Trânsito mata mais que a guerra, vamos juntos promovermos uma guerra contra as irregularidades e mortes no trânsito, obedecendo as Leis o direito do outro e respeitando o trabalho dos agentes, vamos ser mais educados no trânsito, reflita; como você é no trânsito? cada um fazendo  sua parte o trânsito de nossa cidade e do nosso país será muito melhor.  Espero que este desabafo faça com que você a partir de agora saiba exatamente com quem está falando...

COM SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, CONCURSADOS, PAIS DE FAMÍLIA SERES HUMANOS QUE TÊM ORGULHO EM DIZER SOMOS AGENTES MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 

RUMO A BRASÍLIA EM NOME DOS AGENTES DE TRÂNSITO DE SERGIPE

Os agentes de trânsito Eraildo Reis e Danilo Rosa, de Tobias Barreto/SE, estará viajando para Brasília DF,  no dia 06/11/2011,representando os agentes de trânsito de sergipe. No grande encontro nacional dos agentes de transito , onde serão discutidos assuntos como, PEC 55, que trata sobre o piso salarial e pronasci, e a PL 3.624 que trata do porte de armas para agentes de trânsito. Espero que a viagem nos traga bastante conhecimento para depois por em pratica e ajudar os colegas nas  lutas pelas melhorias da  classe, que sofre de mais com os baixos salários e agressões de varios tipos e tantas outras irregularidades nos orgãos de trânsito desse  país. 

 "SEM LUTA NÃO HÁ VITÓRIA"

QUE DEUS NOS ILUMINE.

Acidente mostra pq no se deve ultrapassar numa curva

Acidente de trânsito – o quê (não) fazer?

Postado por Marcelo Araújo em setembro 30th, 2011

Uma situação absolutamente indesejável, mas que infelizmente qualquer pessoa está sujeita ao sair de casa é o envolvimento num acidente de trânsito qualquer.  Pode ser tanto uma leve colisão quanto um acidente de grandes proporções, o mais importante é, com o máximo de racionalidade e tranquilidade possíveis, para não incidir em infrações, ou até crimes, conforme o Código de Trânsito.  Não discorreremos sobre a prestação de socorro à vítima por entendermos que mereça uma abordagem específica.
Primeira hipótese é do acidente sem vítimas, apenas com danos materiais. Nesse caso o Art. 178 do CTB estabelece que para assegurar a fluidez e segurança do trânsito o veículo deve ser removido, sob pena de não o fazendo incidir numa infração de natureza média .  No caso do trânsito urbano (no Estado do Paraná) basta as partes interessadas comparecerem no Batalhão de Trânsito para, cada uma conforme sua versão, declararem sua versão do fato e requererem o Boletim de Ocorrência.   No caso do trânsito rodoviário as polícias (estadual e federal) comparecem quando solicitadas, e há até grande burocracia para confecção do B.O. quando o comparecimento das partes é posterior.  Percebe-se, portanto, diferença de procedimentos.  Já tivemos notícia, inclusive, de  indisposições  entre serviços de remoção (guincho) e policiais em face da remoção antes do comparecimento da polícia, o que não se justifica, pois a obrigação do motorista é justamente removê-lo.
Segunda hipótese é do acidente com vítima(s), sem especificar-se o gravidade sofrida.  Nesse caso o dever, conforme o Art. 176 do CTB, é preservar o local e somente remover o veículo se o agente policial assim o determinar, sob pena de incidir numa infração de natureza gravíssima multiplicada por cinco  e suspensão do direito de dirigir.  A hipótese independe de ser trânsito urbano ou rodoviário.
As penalidades acima são aplicadas administrativamente, pela autoridade de trânsito. Criminalmente há consequências também.  Quando há vítima há previsão do crime (Art. 312 do CTB) de inovar-se o local do acidente antes do procedimento policial, passível de detenção de seis meses a um ano ou multa (competência do Juizado Especial Criminal). Há, também, o crime (Art. 305 do CTB) de afastar-se do local do acidente para fugir a responsabilidade civil ou penal, e que nesse caso independeria de haver ou não vítima(s).  Esse crime cria uma situação tão delicada que o fato de, numa colisão sem vítimas, mandar-se o outro buscar seus direitos e ir embora (pelo acaloramento da situação) poderia caracterizar sua ocorrência.  E o que fazer quando sabemos que em algumas cidades  existem quadrilhas especializadas em gerar acidentes (pequenas colisões) apenas para assaltar (principalmente mulheres), e a única coisa que não se recomendaria seria parar para ver o que aconteceu?

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O cerco está se fechando…

Postado por Mariana Czerwonka em setembro 29th, 2011

Notícia que está sendo veiculada desde ontem diz que as regras das pensões pagas às vítimas de acidente de trânsito devem mudar. O que isso quer dizer, é que é possível que o Estado não seja mais o segurador de danos causados por infratores.
O condutor infrator, aquele que dirige embriagado ou em alta velocidade, por exemplo, comprovadamente responsável pelo acidente terá que indenizar a vítima que teve invalidez permanente em decorrência do sinistro ou a família daquela que morreu no acidente.
Realmente o cerco está se fechando aos infratores. Cada vez mais as pessoas terão que assumir toda a responsabilidade civil e criminal ao cometer uma falta no trânsito. Isso é válido, qualquer que seja a ação a favor da segurança no trânsito tem que ser comemorada.
O que me preocupa é que essa prática não seja viável. Não sei como o INSS iria obrigar o infrator a assumir esta responsabilidade, mas hoje, por exemplo, quando um acidente ocorre e há apenas danos materiais, em muitos casos, é impossível cobrar a dívida do causador do acidente. As pessoas não assumem que estão erradas e fogem da responsabilidade com várias desculpas: “ai, não tenho seguro”, “não tenho dinheiro”, “se eu pagar não terei como sustentar minha família”, e tantas outras que vemos por aí.
Torço muito para que dê certo. São esforços desse tipo que contribuirão, por bem ou por mal, com a melhora do nosso trânsito. Até o próximo post!

AGENTES DE TRÂNSITO TOBIAS BARRETO

Os agentes de trânsito de Tobias Barreto/se, estão desde de sexta-feira 21/10/2011, com suas atividades de rua  paralisada, a categoria desidiu em assembléia que só voltará as ruas quando tiver suas reivindicações atendidas, pois a categoria vem sofrendo muito com a falta de estrutura do orgão. E também estão sofrendo muito com às agressões do condutores infratores contumazes.

Agentes de trânsito são agredidos em Jacareí após aplicarem multas às 16:38

Agentes de trânsito são agredidos em Jacareí após aplicarem multas

às 16:38

Três agentes de trânsito foram agredidos em Jacareí, depois de aplicarem multas aos motoristas. Uma das brigas envolveu um Policial Militar.
O agente de trânsito de 47 anos sofreu ferimentos no rosto e no braço. Ele foi derrubado no chão por um motorista que levou uma multa por estacionar numa calçada. Outro agente com dois anos de experiência nas ruas brigou com um policial militar de folga.
A infração de José Honorato Leão foi o motivo da confusão. Segundo ele o PM tentou defendê-lo da multa por estacionar na vaga de idoso sem a credencial. “Ele falou que o rapaz era folgado, o rapaz falou que o marronzinho era folgado, aí um peitou o outro e falou sou folgado mesmo. Um parece que empurrou o outro no chão e chegou a ferir os cotovelos”.
E ainda nesta quinta-feira (20) outro caso também foi registrado no terceiro Distrito Policial de Jacareí. Um agente de trânsito relatou que aplicou uma multa a um taxista e foi ameaçado de morte.
A Polícia Civil está investigando os casos. Os agentes envolvidos não foram autorizados pela prefeitura de Jacareí a falar com nossa equipe sobre as agressões. O secretário municipal responsável pelos marronzinhos, Dalton Ferracioli, disse que eles são preparados para lidar com situações tensas. “Administrativamente ele tem obrigações também de comportamento. Caso chegue a alguma conclusão que indique um abuso por parte dele, ele será devidamente penalizado e responderá por isso”.
A Polícia Militar informou que tem um código de conduta, que pede para que os policiais evitem confusões fora do horário de serviço. E que nesse caso, o PM vai responder um processo administrativo pela atitude dele.

Fonte: Vnoticías

ISSO É QUE É PENSAMENTO.

TOBIAS BARRETO PRECISA DE ALGO DESTE TIPO.

10/10/2011 21h01 - Atualizado em 10/10/2011 21h01

Detran vai usar no DF arma de choque na fiscalização da Lei Seca

Armas foram importadas dos EUA; agentes estão sendo treinados.
O uso do equipamento é recomendado pelo Ministério da Justiça.

Do G1 DF, com informações do DFTV

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O Detran do Distrito Federal vai passar a usar pistolas de choque nas fiscalizações noturnas da Lei Seca. O órgão está treinando 200 agentes para o manuseio das armas, que emitem ondas eletromagnéticas que imobilizam a pessoa. A intenção é evitar agressões aos agentes e fuga de motoristas embriagados durante as fiscalizações.

Conhecida como Taser, a arma dispara dardos que emitem as ondas por até cinco segundos. O alcance é de até dez metros. Ao atingir uma pessoa, os dardos interrompem os sinais que o cérebro emite para o corpo, levando à contração de músculos e impossibilitando reação.

As armas foram importadas dos Estados Unidos e chegam a Brasília na semana que vem. De acordo com o chefe do Núcleo de Policiamento do Detran, Helder Athan, a recomendação é de que a arma não seja usada com o motorista ao volante.

A Polícia Militar já utiliza as armas no Batalhão de Choque e no Bope. O mesmo equipamento também é usado pelos policiais rodoviários federais.

Uma lei, aprovada pela Câmara Distrital, dá poder de polícia aos agentes do Detran e autoriza também o uso de revólveres. O uso da pistola de choque em substituição às armas convencionais atende a uma recomendação da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Você é agente de trânsito ou simpatizante da nossa causa, por favor, reenvie esse email!!

Caros amigos o PL 7410/2010 encerrou o prazo de emendas dia 04 de outubro, agora basta o voto do relator da matéria para ir à votação do plenário da CFT, para que nosso PRONASCI passe pela comissão. Mais para isso acontecer o voto do relator tem que ser favorável à aprovação. Precisamos da ajuda de todos.

AGORA CHEGOU À HORA DE FAZER NOSSA PARTE. Peço que cada agente mande um e-mail pedindo apoio ao relator. E peça para os amigos mandarem também.

Por favor colegas, colaborem! É importantíssima a sua participação. Se você não tem condições de conversar pessoalmente com o deputado, pelo menos MANDEM E-MAILS!!!!!!

MODELO DE CARTA PARA O RELATOR DA COMISSÃO (CFT)

EMAIL: dep.luizpitiman@camara.gov.br

ASSUNTO DO EMAIL: PEDIDO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DO PL 7410/2010 INCLUSÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO NO PRONASCI

    

Ao excelentíssimo senhor Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF)

       Sou agente de trânsito em (cidade e estado onde reside), e como sabe tramita na Câmara Federal, na Comissão de Finanças e Tributação - CFT , a qual vossa excelência é membro e foi designado relator, do PL 7410, que incluirá os Agentes de Trânsito de todo o Brasil no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Como é Sabido, a profissão de AGENTE de TRÂNSITO na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO (5172/20), do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, esta na família das POLICIAS (5172) e a mesma e ligada a área da Segurança Pública, que diz respeito à VIDA e sua proteção, no entanto somente os Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros, Agentes. Penitenciários e Guarda Municipais são beneficiados com o programa, é que nos dirigimos  a vossa excelência para pedir que seu relatório seja pela aprovação do PL 7410, por que necessitamos de constante aperfeiçoamento e se faz necessária a aprovação para termos acesso aos cursos do PRONASCI

Sabendo do compromisso do excelentíssimo senhor com todos os cidadãos brasileiros têm certeza que não deixará de nos dar seu apoio.

Aguardo pelo voto do parecer favorável a aprovação.

Desde já, obrigado pelo apoio e voto.

(seu nome)

(descreve se tem cargo em sindicato ou associação para fortalecer o pedido)

 (Contato telefônico e de e-mail, faceboock, blog, orkut, etc.)

O AGENTE DE TRÂNSITO DEVE EDUCAR O MOTORISTA? às 09:31

O AGENTE DE TRÂNSITO DEVE EDUCAR O MOTORISTA?

às 09:31

Por Altino Ventura

Cotidianamente, veem-se nas principais vias das cidades, condutores infratores da legislação de trânsito argumentarem que a função primordial do Agente de Trânsito é, antes, educar do que punir as irregularidades encontradas. Será?

De acordo com o anexo 1 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Agente da Autoridade de Trânsito é pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento. Também, define fiscalização como o ato de
controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito da circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código. E, ainda, operação de trânsito como monitoramento técnico baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores. 

Por outro lado, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), publicado em 2010 pela resolução 371 do CONTRAN, estabelece que esses profissionais devem posicionarem-se de forma a evitar a infração, porém, quando presenciarem o descumprimento as normas do CTB tem o dever de proceder com a autuação da infração, anotando em formulário próprio - Auto de Infração de Trânsito (AIT) - a irregularidade observada, a fim de que a Autoridade de Trânsito tome conhecimento e adote as medidas de sua competência. A multa, por exemplo, é medida punitiva de competência da Autoridade de Trânsito, embora, antes da punição deva se dar o direito de defesa ao condutor ou proprietário do veículo, a partir da primeira notificação da autuação.

Como é possível perceber, o Agente de Trânsito não tem por competência educar os condutores descumpridores da legislação de trânsito simplesmente pela verbalização.

 Isto, também, por uma simples razão, "educação" pressupõe escola para ensinar, e isso nos leva a concluir que o momento de educar para o trânsito dar-se-à no período escolar. Em poucas palavras, é na autoescola que se educa o motorista, ou candidato. 

Entendemos educação como um processo de interesse e empenho do aprendiz na aceitação e cumprimento das normas que regem a convivência salutar. Aqueles que não aceitam, descumprem, e consequentemente, arvoram-se em infratores da lei. Na idade infantil talvez seja possível compreender tais atitudes, retificando no que couber, visto estarem autoencontrando-se no meio social e nos processos que envolvem a sociedade. Mas, nos "adultos"? Lembro-me dos tempos da infância e da juventude quando meus pais e avós agiam com energia contra atitudes antissociais, mesmo sem a nossa aceitação. No trânsito não deve ser o mesmo?

fonte: site mobiliseg

AGENTES DE TRANSITO DE TOBIAS BARRETO

Nesta quinta-feira dia 06/10/2011,OS AGENTES DE TRÂNSITO O PREFEITO DILSON,O PROMOTOR DRº NILZIR e o TENENTE LUCAS, este representando o capitão RIBEIRO, estiveram reunidos no forum JOAO FONTES FARIAS,para discutirem sobre melhorias para o transito da cidade de Tobias Barreto. Na pauta assuntos como sinalização,segurança e porte de armas em serviço. Em que diz respeito a sinalizaçao o prefeito se comprometeu de no prazo de 30 dias já está sinalizando toda a cidade com a sinalizaçao vertical e horizontal,e ainda segundo ele entre os meses de dezembro e janeiro colocar semáforos. Em relação a segurança ficou desidido que a polícia vai dar um apoio maior aos agentes de transito, fazendo apreenssões de veiculos sem placas e realizando varias blitzs. Em relaçao ao porte de armas não foi descutido porque ainda está em andamento a pl 3624 que irá permitir porte a essa categoria. (mais detalhes sobre pl 3624 ver no blog. transitoemfoco.)

Tantos Acidentes de Trânsito Pra Quê?

ACIDENTES NO TRANSITO SUAS CAUSAS.

CTB. codigo de trânsito brasileiro

CTB - Denatran

 

LEIA MAIS SOBRE

Câmara aprova divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito

Brizza Cavalcante

Felipe Maia defendeu a aprovação da proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (4), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4604/09, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem trimestralmente o total arrecadado com multas de trânsito e onde o dinheiro está sendo gasto. A proposta deve seguir para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plenário da Câmara.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) determina que o valor arrecadado com as multas de trânsito seja aplicado, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Do total arrecadado, 5% têm de ser depositados em um fundo nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
O relator da proposta, deputado Felipe Maia (DEM-RN), recomendou a aprovação da medida, mas ressaltou que um projeto de autoria de deputados não pode criar obrigações para órgãos reguladores do Poder Executivo. A proposta sugeria que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulasse a forma como se dará a divulgação, mas o Executivo pode considerar que outra instância irá regular a nova lei. “Para que o projeto seja integralmente constitucional, há de livrá-lo desse vício descrito”, defendeu.
Parlamentares ressaltaram que pode haver desvios na aplicação dos recursos, o que justifica a divulgação dos valores. "Com a divulgação, a sociedade poderá fiscalizar os montantes arrecadados e a destinação, exigindo o cumprimento da lei e contribuindo para a sua efetiva aplicação na educação e segurança do trânsito", disse Marcos Montes.

Íntegra da proposta:

• PL-4604/2009

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira

VEJA A QUE PONTO CHEGA A FALTA DE EDUCAÇAO NO TRANSITO.

Homem incendeia moto ao ser parado em blitz

Posted on 11:31 by Gata Amarrada

Uma abordagem de rotina terminou em confusão no último sábado, 01, na Avenida João Rodrigues, no Bairro Industrial, Zona Norte da capital.

O jardineiro Alessandro de Jesus Souza, trafegava com sua moto em companhia de um amigo, quando foi abordado por policiais militares, que suspeitaram da atitude do motoqueiro. Assim que parou a moto, o passageiro que seria um adolescente, desceu e evadiu-se do local. Quando os policiais pediram os documentos, foi constatado que Alessandro de Jesus, não possuía habilitação.


Ele foi autuado pelos policiais, que pediram que ele ligasse para algum conhecido que possuísse a CNH para poder conduzir a motocicleta em seu lugar. Neste momento, segundo os policiais, Alessandro começou a se exaltar e a discutir, afirmando que não iria ligar para ninguém, pois tinha condições de adquirir outra moto, já que aquela seria guinchada para o pátio do Detran de Sergipe.


De acordo com informações do Boletim de Ocorrência, registrado na Delegacia Plantonista, ele pediu aos policiais para subir no guincho e pegar as chaves de casa, que estavam no mesmo chaveiro da moto. Assim que se aproximou da moto, Alessandro teria aberto o tanque de combustível e jogado um isqueiro provocando assim o incêndio.


Alessandro foi detido e encaminhado à Delegacia Plantonista, onde prestou depoimento, negando todas as informações passadas pelos policiais, e informando que ele foi ofendido e agredido durante a abordagem. Horas mais tarde, Alessandro foi liberado.